Promover novos esforços para capacitar e proteger os direitos trabalhistas de trabalhadores e trabalhadoras nas plataformas digitais está entre os objetivos da parceria firmada ontem pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Joe Biden, dos Estados Unidos.

Nomeada de Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras, a iniciativa inédita entre os dois países tem como objetivo geral promover o trabalho digno.

Isso implica, segundo a Secretaria de Comunicação do governo Lula, unir forças para defender uma agenda de justiça e sustentabilidade na economia global e para garantir que o crescimento econômico não deixe ninguém para trás.

“É a primeira vez em mais de 500 anos da história do Brasil em que sentamos com o presidente da República americano, em igualdade de condições, para discutir um problema crônico, que é a questão da precarização do mundo do trabalho”, afirmou Lula durante o lançamento da iniciativa em Nova York.

Em junho, o governo brasileiro estabeleceu um Grupo de Trabalho tripartite para regulamentação do trabalho em plataformas digitais/aplicativos. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho chegou a dizer, na ocasião que “as novas tecnologias estão sendo usadas para um fim diferente daqueles que foram pensados”, e que a intenção do GT era garantir direitos dos trabalhadores “sem uma jornada de trabalho extenuante, com trabalho valorizado e transparente”. 

Depois dos entregadores de aplicativos, vem crescendo em todo o mundo o micro trabalho, tarefas fracionadas e repetitivas contratadas por valores baixos para atividades relacionadas ao desenvolvimento da Inteligência Artificial. Em janeiro deste ano, a Time noticiou que a OpenAI, empresa desenvolvedora do ChatGPT, estava usando mão de obra queniana, pagando menos de 2 dólares por hora, para moderar conteúdo tóxico na ferramenta. Em julho, trabalhadores que treinam o Bard, chatbot do Google, afirmaram trabalhar sob condições precárias semelhantes.

Outro mercado sub remunerado e sem amparo legal é o de moderação de conteúdo. Fizemos uma entrevista exclusiva com um ex-moderador de conteúdo do Facebook que relatou jornadas extenuantes, contabilização das pausas para ir ao banheiro ou tomar café, além da exposição contínua a conteúdos sensíveis.

Promover a diversidade e combater a discriminação estão entre os objetivos da parceria Brasil-EUA

 Ampliar o conhecimento público sobre os direitos trabalhistas e oferecer oportunidades para que os trabalhadores e trabalhadoras se capacitem para defender seus direitos também estão entre os objetivos da parceria firmada por Lula e Biden. Veja os outros eixos abaixo:

» Reforçar o papel central dos trabalhadores e trabalhadoras, garantindo que a transição para fontes limpas de energia proporcione oportunidades de bons empregos para todos e todas

» Em estreita colaboração com os nossos parceiros globais, estabelecer uma agenda centrada em aumentar a importância dos trabalhadores e trabalhadoras em instituições multilaterais como o G20, a COP 28 e a COP 30

» Apoiar e coordenar programas de cooperação técnica relacionados ao trabalho

» Envolver parceiros do setor privado em abordagens inovadoras para criar empregos dignos nas principais cadeias de produção, combater a discriminação nos locais do trabalho e promover a diversidade