O relatório da minirreforma eleitoral, aprovado ontem pelo Grupo de Trabalho na Câmara, contempla muito pouco dos temas que tangenciam o ambiente digital e que foram cobrados pela sociedade civil organizada para a preservação da integridade do processo eleitoral. Previsto para ter a urgência votada ainda na noite de hoje (12/09) e ser submetido amanhã ao plenário (13/09) , o texto traz a previsão da “simplificação” da propaganda na internet, mas não acena com transparência nos anúncios. O mais grave, na opinião de mais de cem entidades da sociedade civil reunidas na organização Pacto pela Democracia, é a liberação da propaganda digital no dia da votação. O texto veta apenas o impulsionamento da mesma. Assim, as mudanças propostas pelo relator acabaram por incluir a chamada “boca de urna digital”, que pode gerar instabilidade e desinformação no dia da eleição.

“O texto da minirreforma apresenta uma série de retrocessos para a participação política de mulheres e pessoas negras, para a transparência e integridade do sistema político além de ser uma péssima sinalização da Câmara dos Deputados para a sociedade. Essa tramitação extremamente acelerada faz com que os pontos que são relevantes para a sociedade civil sejam deixados de lado, como a pauta digital. Um dos poucos pontos que versa sobre isso vai no sentido contrário do que as organizações especializadas pleiteiam e acaba liberando a boca de urna virtual no dia da eleição. Todo o texto é um retrocesso e esperamos que a aprovação não seja atropelada e que o conteúdo seja alterado.”, afirmou Arthur Mello, coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia.

Na segunda-feira (11/09), entidades da sociedade civil pediram, por meio de carta enviada a deputados, a inclusão de regras para propaganda na internet, como a criação de bibliotecas de anúncios e, ao contrário do que está previsto no texto final da minirreforma, a proibição de propaganda eleitoral na internet desde 48 horas antes até 24 horas depois do dia de votação. 

Já no âmbito da violência política, o texto traz uma ampliação para as vítimas de violência política contra a mulher, abrangendo não apenas as candidatas e detentoras de cargos eletivos, mas também as pré-candidatas e qualquer mulher em razão de atividade política, partidária ou eleitoral. 

Outra previsão do texto trata da utilização dos recursos do Fundo Partidário para que candidatos possam contratar serviços de segurança ou de cuidados, desde o período das convenções até a data do pleito.