O Comitê Consultivo (Oversight Board) do Facebook vai, pela primeira vez, avaliar questões relativas a sua política de comunidade e não apenas de casos específicos. Criado em 2019, o comitê se prepara para emitir um parecer consultivo sobre o compartilhamento de informações residenciais, como endereço por exemplo, e qual o limite entre a privacidade e o interesse público. A big tech avalia como delicada esta situação porque envolve princípios relevantes para o jornalismo e, de outro lado, o compartilhamento pode colocar em risco a privacidade dos usuários. Um dos danos levantados pelo Facebook é a prática de doxing (ação mal-intencionada onde alguém publica informações privadas, sem a permissão da vítima, para causar dano).
A divulgação de documentos privados, como informações residenciais, por exemplo, pode ser uma forma de assédio ou de estimular golpes contra os usuários. Para evitar isso, a plataforma busca estabelecer políticas de privacidade, impedindo e removendo conteúdos com informações pessoais sigilosas. No entanto, esbarra em questões que podem ser de interesse público.
Remover determinados conteúdos pode atrapalhar a prática do jornalismo, por exemplo. Para superar o impasse, o comitê recebeu comentários públicos de instituições e deve emitir um parecer nos próximos dias, sugerindo a melhor solução para preservar o interesse cívico, a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários da plataforma.
Sobre o Comitê:
Criado em 2019, o Oversight Board é um órgão independente que toma decisões de moderação de conteúdo que definem precedentes nas plataformas de mídia social Facebook e Instagram. Atualmente são analisados dois casos específicos de apelação de usuários em relação a conteúdo removido pelo Facebook por supostamente conter discurso de ódio.
A restauração ou não do conteúdo será apreciada pelo órgão consultivo, que emitirá um parecer para a plataforma. O comitê reúne cerca de 20 membros em todo o mundo. O único brasileiro a compor o órgão consultivo é o professor de direito da UERJ e cientista chefe do ITS Rio, Ronaldo Lemos.