Depois de ter entrado com um processo contra o governo indiano por entender que a legislação do país feria a privacidade dos usuários, o WhatsApp acabou por se adaptar à nova regulação, em vigor desde fevereiro. Em seu primeiro relatório de conformidade entregue às autoridades indianas, o aplicativo de mensagens relata a exclusão de 2 milhões de contas em um mês, 95% delas emissoras de mensagens massivas e automáticas. 

A empresa revelou ainda que tem uma prática de autorregulação e costuma excluir em média 8 milhões de usuários por mês no mundo para evitar envio de mensagens indesejadas ou prejudiciais em larga escala. Fato é que o número só veio a público depois das exigências do governo da Índia, onde a empresa do Facebook tem seu maior mercado, um total de 400 milhões de usuários. 

O debate que antecedeu a medida do WhatsApp girou em torno da rastreabilidade. Pelas novas regras, o governo indiano quer saber quem enviou a primeira mensagem viral considerada ilícita por algum tribunal. O aplicativo rebatia que esta identificação implicaria em guardar dados de todos os usuários, o que quebraria a criptografia da rede. 

O professor do Curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), Pablo Ortellado, explicou ao Desinformante que a arquitetura do WhatsApp permite a rastreabilidade sem quebra de criptografia de ponta a ponta. “O aplicativo usa servidores para envio de alguns conteúdos, o que permite que se faça o rastreamento sem violar a mensagem”, afirmou. 

Ortellado avaliou que o aplicativo poderia separar o tipo de comunicação entre mensagens interpessoais e mensagens para grande público. Dessa maneira, as primeiras seriam preservadas e as outras estariam sujeitas a rastreamento, uma solução intermediária para plataformas e governos.  

Já o Twitter está em tratativas com o governo indiano para se adaptar ao texto que regula as big techs naquele país.  Após um jogo tenso de declarações e ameaças acompanhadas pela mídia, a plataforma perdeu o status de intermediário sobre o conteúdo produzido por terceiros em território indiano. O governo alega que a empresa não seguiu as novas regras em vigor, segundo a Reuters.     

A punição é controversa porque, neste caso, o Twitter poderá se considerar moderador de conteúdos e excluir mensagens em massa a fim de evitar responsabilidade legal em casos controversos. 

O endurecimento com as plataformas pode estar relacionado a críticas que o governo da Índia vem recebendo sobre a forma como tem lidado com a pandemia.