A disputa em torno da remuneração do conteúdo jornalístico envolve diferentes interesses e atores, além de algumas controvérsias. Com o intuito de colaborar com o debate, um grupo de jornalistas, ativistas e pesquisadores lançou o documento “Big Tech e Jornalismo: Princípios para uma Remuneração Justa” com princípios para contribuir para a elaboração e implementação de “políticas que obriguem as plataformas digitais e organizações jornalísticas a negociar para chegar a termos econômicos justos”.
A carta estabelece dez princípios que devem ser levados em consideração e aplicados na criação de medidas que visem um equilíbrio do jornalismo e big techs. Os signatários reforçam que esses princípios são pautados pelo entendimento da liberdade de expressão como direito fundamental e do “jornalismo de interesse público como um bem que deve estar disponível a todos”.
De acordo com a Folha de S. Paulo, os princípios foram idealizados por Anya Schiffrin, professora da Universidade Columbia, Jonathan Heawood, diretor-executivo da Public Interest News Foundation, do Reino Unido, Courtney Radsch, pesquisadora do Institute for Technology, Law and Policy da Universidade da Califórnia em Los Angeles, e Michael Markovitz, diretor do Gibs Media Leadership Think Tank, na África do Sul.
O documento final foi acordado durante conferência em Joanesburgo, África do Sul e assinado por 15 organizações e 32 especialistas de todo o mundo, especialmente no Sul global, como Brasil, África do Sul, Nigéria, Quênia e Senegal, mas também países como Austrália, Noruega e Reino Unido. No Brasil, assinaram Natália Viana, diretora da Agência Pública, a Associação de Jornalismo Digital e o Instituto Vladimir Herzog.
Conheça os 10 princípios para remuneração do jornalismo
- Interesse público – As medidas devem apoiar e investir no jornalismo de interesse público, ou seja, conteúdo produzido de acordo com padrões jornalísticos profissionais que informam o público sobre assuntos relevantes para seus direitos e responsabilidades como cidadãos.
- Pluralidade – As políticas devem apoiar a pluralidade. Elas não devem criar um viés em favor de organizações estabelecidas, mas devem servir para atenuar qualquer viés que favoreça organizações já estabelecidas, de modo que o público possa se beneficiar de uma maior variedade de conteúdo disponível.
- Diversidade – As políticas de remuneração devem apoiar a diversidade no mercado jornalístico e devem ter um impacto positivo na variedade de conteúdo, vozes e idiomas representados, incluindo as vozes de grupos historicamente sub-representados e marginalizados.
- Sustentabilidade – As medidas devem apoiar a sustentabilidade no mercado de jornalismo, garantindo uma compensação justa pelo uso de sua propriedade intelectual e conteúdo e aumentar a probabilidade de que as iniciativas possam criar fluxos de receita diversificados.
- Equidade – Os termos dos acordos entre plataformas e organizações jornalísticas devem ser coerentes com o mercado e não pode ser permitido que plataformas específicas ou organizações façam acordos preferenciais. Isso não significa que todas as plataformas devam dar a todas as organizações a mesma quantia de dinheiro, mas a base para pagamentos e acordos de uso deve ser a mesma para todos.
- Coletividade – As organizações de pequeno e médio porte devem ter permissão para coordenar seus esforços, o que pode incluir negociação coletiva com plataformas.
- Transparência – Tanto plataformas quanto organizações jornalísticas devem adotar o mais alto grau possível de transparência para que todas as partes possam avaliar a equidade de qualquer acordo e para que terceiros possam avaliar o impacto do mecanismo como um todo.
- Responsabilização – Os termos dos acordos entre plataformas e organizações jornalísticas devem ser divulgados para garantir que todas as partes possam ser responsabilizadas e para criar uma relação de confiança com o público. É necessário que avaliadores terceirizados, independentes de qualquer órgão de fiscalização, possam analisar esses mecanismos e seus resultados.
- Independência – Os acordos devem ser supervisionados e ter sua implementação fiscalizada por órgãos que sejam comprovadamente independentes dos segmentos de plataformas e de publicações jornalísticas. Esses órgãos devem ser independentes de influência política e suficientemente bem financiados para mitigar qualquer risco de interferência indevida.
- Resultados – As políticas devem ser orientadas para resultados, com os princípios de interesse público, pluralidade, diversidade e sustentabilidade da mídia em seu cerne. As políticas devem ser avaliadas regularmente por supervisores independentes, que devem estar em condições de publicar uma análise honesta e robusta do desempenho dos mecanismos.