Na manhã do último sábado (17), o X (antigo Twitter) anunciou oficialmente o fechamento imediato do escritório no Brasil. A empresa justificou a medida – que deixará a rede sem representante legal no país – pela decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, em aumentar a multa da rede social por desobedecer decisões judiciais. Mesmo sem escritório, a plataforma ainda precisa seguir a legislação brasileira.
Por meio do perfil de relações globais, o X argumentou que tal decisão se deu para “proteger a segurança” da equipe e colocou a responsabilização diretamente em Moraes. A publicação encerra com uma provocação ao juiz: “suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes”. O perfil também publicou imagens da Peticionamento Eletrônico (PET), cujo relator é o ministro.
A saída do X do país não significa o fim do acesso à plataforma pelos usuários brasileiros. Mesmo assim, pesquisadores e representantes do governo federal apontaram como a decisão parece ser uma forma de forçar um possível banimento da plataforma no país, responsabilizando o STF para obter benefícios na disputa política nacional.
João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, destacou que a empresa já vinha ignorando ordens judiciais e fugindo das intimações e que, com a decisão, a rede está “forçando um pênalti e tentando jogar no STF o ônus político de uma decisão que tem fundo comercial”.
“Tudo isso é seu método de propaganda e interferência para desestabilizar as instituições democráticas e os processos políticos no país, para evitar a responsabilização dos crimes da extrema direita contra o estado democrático e insuflar os desígnios golpistas”, escreveu no X Estela Aranha, membro do Conselho de Inteligência Artificial das Nações Unidas.
Estela também pontuou que os pedidos de retirada de conteúdos ou conta por discurso ilegal é uma prática comum em outros países. “A maioria das plataformas possuem formulário padrão em que as autoridades informam se a exclusão de post ou conta ou a entrega dos dados devem correr ou não em segredo de justiça”, explicou.
David Nemer, professor da Universidade de Virgínia, nos Estados Unidos, disse que a decisão deixou clara a estratégia de Musk em não aceitar a atender às leis brasileiras, culpando Moraes e o STF pela saída da empresa do país. “Musk dobra a aposta na ofensiva contra as leis brasileiras e o STF – onde sempre perdeu… E vai continuar perdendo”, escreveu.
Em abril, pesquisadores já apontavam interferências na soberania nacional com ataques de Musk contra Moraes e as instituições brasileiras, além de lembrar da falta de perspectiva de uma regulação de plataformas digitais, com regras claras sobre obrigações e deveres das empresas de redes sociais no país.
A decisão da retirada do X do Brasil se deu após o ministro Alexandre de Moraes decidir, na semana passada, aumentar a multa e indicar possível responsabilização do X por crime de desobediência após a rede não cumprir a decisão judicial de bloquear sete perfis, incluindo o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A empresa já acumula mais de R$ 300 mil em multas, como noticiou a Folha.
Na decisão, enviada à empresa na quarta-feira (14), o ministro determinou que o bloqueio dos perfis deveria acontecer em até uma hora, sob pena de multa diária de R$ 200 mil para cada um dos perfis indicados e possível configuração de crime de desobediência.
X ainda precisa seguir legislação brasileira
Apesar de fechar o escritório do país, o X precisará seguir a legislação brasileira, como o Marco Civil da Internet, afirmou Chico Brito Cruz, jurista e diretor do InternetLab, ao Estadão. “A obrigação da empresa é seguir a lei brasileira. Ela pode até continuar atuando apenas com advogados aqui, como faz o Telegram”, disse ao jornal paulistano.
“Se não seguir a lei brasileira, a plataforma poderá enfrentar sanções, como o bloqueio, pois o Judiciário tem o poder de enviar ordens às operadoras para que não permitam que sua infraestrutura seja utilizada para acessar o serviço por parte dos usuários brasileiros”, explicou.
Tema semelhante também foi levantado nesta segunda-feira (19), na Europa, pelo deputado francês do Parlamento Europeu, Sandro Gozi. Em entrevista ao jornal italiano La Repubblica, Gozi afirmou que Musk deve respeitar as leis locais do bloco econômico, que conta com a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). Caso isso não aconteça, a rede social de micromensagens será banida da região.
“Se Elon Musk não cumprir as regras europeias sobre serviços digitais, a Comissão Europeia pedirá aos operadores continentais que bloqueiem o X”, declarou o líder europeu.
Próximo à extrema-direita, Musk reitera ataques
Ainda no sábado, Elon Musk, dono da rede, se posicionou: “A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências (ilegais) de censura secreta e de entrega de informações privadas do @Alexandre, não havia como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados”, escreveu Musk.
Ataques a Moraes também seguiram ao longo do sábado pelo dono da rede social. Em uma publicação, Musk comparou o ministro do supremo com Voldemort, personagem da saga Harry Potter. “A semelhança é estranha”, comentou em tom jocoso. O bilionário também republicou uma postagem do deputado estadual de extrema-direita, Nikolas Ferreira (PL-MG), que pedia o Impeachment do ministro, dizendo que “não há dúvidas de que Moraes precisa sair”.Nos últimos meses, o bilionário vem se aproximando cada vez mais de políticos da extrema-direita internacional. Além de apoiar a candidatura de Donald Trump à presidente dos EUA – quebrando a tradição de neutralidade política até então seguida pelos diretores-executivos das big tech – Musk também vem tensionando sua relação com países da Europa, tornando-se uma figura importante do conservadorismo internacional.