Dados levantados pelo Instituto Democracia em Xeque (DX) na ferramenta Talkwalker mostram que entre os dias 16 e 17 de junho as menções aos termos relacionados ao PL 1904/24, conhecido como PL dos Estupradores ou do Estupro, geraram mais de 794 mil publicações que somaram mais de 2,7 milhões de engajamento. Após a pressão nas redes e nas ruas, com atos realizados em diversas capitais brasileiras, o deputado Arthur Lira decidiu adiar a votação do texto para o segundo semestre deste ano.
O PL 1904/2024, em sua proposição original, inclui no Código Penal o conceito de “viabilidade fetal”, e sua violação, na forma de aborto, resulta em pena equivalente a homicídio simples. Ele presume a viabilidade fetal a partir da 22ª semana de gravidez, tornando criminosa qualquer forma de interrupção da gravidez a partir desse prazo, inclusive em casos de estupro. A votação de urgência do texto foi aprovada em rito sumário na Câmara dos deputados na última semana pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira, provocando indignação e protestos por todo o país.
Além da forte reação nas redes sociais, houve um expressivo engajamento no site da Câmara dos Deputados, que recebeu mais de 3 milhões de visitas e participação intensa na votação de uma enquete de opinião sobre a proposta. 88% dos mais de 890 mil respondentes (até 20h do dia 14/06) disseram discordar totalmente do teor da proposta, segundo o levantamento do DX.
O perfil de Hugo Gloss no Instagram, com 21,2 milhões de seguidores, foi um dos que publicou posts de alta viralização contra o PL dos Estupradores. Um deles, destacado no print abaixo, veiculou corte de vídeo da jornalista da Band, Adriana Araújo, e atingiu 20,8 milhões de visualizações. Outra postagem deste canal, com Ana Paula Padrão repudiando o PL e comentando os dados sobre estupro no brasil (a cada 10 estupros, 6 são contra menores de idade), obteve 8,3 milhões de visualizações.
Artistas com grande influência no Instagram, a exemplo de Anitta, Marina Sena, Felipe Cordeiro e outros, também se manifestaram em seus stories compartilhando críticas ao PL. Um dos posts de maior visualização foi o da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), convocando a campanha #criançanãoémãe, obtendo em seu Instagram 601 mil curtidas, 8 mil comentários, 148 mil compartilhamentos e 19,9 milhões de visualizações, até o momento.
Campanha #criançanãoémãe viraliza em 20 mil postagens no Instagram
A campanha #criançanãoémãe teve amplo apoio nas redes, com 20,9 mil publicações usando esta hashtags no Instagram, até o dia 16 de junho, contando com o apoio de vários influenciadores, como a atriz Paolla Oliveira, com 37 milhões de seguidores no Instagram.
A atriz Leandra Leal (2,7 milhões de seguidores no Instagram), também entrou no combate ao PL com postagem usando o termo #criançanãoémãe para convocar seus seguidores a pressionarem contra “uma mudança drástica e fatal na vida de todas as nossas meninas e mulheres”.
O perfil Desenhos do Nando teve charges virais que foram utilizadas por vários perfis, especialmente a que retrata o Conto da Aia (livro que explora os temas da subjugação das mulheres) com uma menina grávida de roupa vermelha e touca branca.
A charge do Design Ativista que sugere a existência da Bancada do Estupro no Congresso Nacional, também teve grande compartilhamento. O post com a foto dos deputados, compartilhado por vários perfis contrários ao PL dos Estupradores, também se tornou viral nas redes, apresentando com fotos, nomes, partidos e estado, os parlamentares que apoiam o PL. Esta identificação deixou nítida aos usuários do Instagram que esta pauta foi fomentada pela extrema direita bolsonarista.
Perfis de intelectuais também se engajaram no repúdio ao PL, a exemplo da professora e Coordenadora do Espaço Feminismos Plurais, Djamila Ribeiro, que compartilhou no Instagram um post da ONG Projeto Vivas de semanas atrás sobre “esse absurdo que está acontecendo no Brasil”. Sua publicação obteve mais de 87 mil interações.
A também professora Debora Diniz, importante voz nas questões de gênero e aborto no Brasil, tem várias postagens sobre o PL e na que obteve maior engajamento defende, em post compartilhado com o Portal Catarinas, que “mais uma vez nossos corpos são instrumentalizados como moeda de troca no parlamento”. Seu post teve mais de 50 mil curtidas.
Entre os maiores Tiktokers do Brasil, a influencer Carolline Sardá, seguida por 850.000 pessoas no Tik Tok e 139 mil no Instagram tem usado as duas redes para falar revelar sua indignação. No Instagram seu post tem mais de 56 mil interações e no Tik Tok, um vídeo já chega a mais de 84 mil visualizações desde sua publicação.
OAB define projeto como inconstitucional e ilegal
Após a pressão nas redes e nas ruas, com atos realizados em diversas capitais brasileiras, o deputado Arthur Lira decidiu adiar a votação do texto para o segundo semestre deste ano.
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou na segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição que representa a advocacia brasileira.
“Absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade da proposição legislativa em questão, além de perversas misoginia e racismo. Em suma, sob ótica do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos o PL 1904/2024 é flagrantemente inconstitucional, inconvencional e ilegal”, afirma o parecer.