Após dois dias de intensos debates com mais de 700 participantes remotamente e presencialmente em São Paulo, o documento final do NETmundial +10 foi divulgado atualizando as discussões sobre a governança do mundo digital que foram realizadas há dez anos, também em São Paulo, no NETmundial.
A “Declaração Multissetorial do NETmundial+10: Fortalecendo a governança da Internet e os processos de políticas digitais” reúne recomendações concretas para consolidar a abordagem multissetorial como base para a construção de consenso e governança democrática. O texto partiu de 154 contribuições de representantes de governos, setor privado, sociedade civil e comunidades técnica e acadêmica reunidas por meio de uma consulta pública estrutura em três temas: Princípios para Processos de Governança Digital, Diretrizes para a Implementação de Mecanismos Multissetoriais e Contribuições para Processos de Governança em Andamento.
Os princípios indicam que o processo de governança da internet deve ser multissetorial; aberto, participativo e orientado por consenso; transparente; responsável; inclusivo e equitativo; distribuído; colaborativo; possibilitando participação significativa; acessível e com baixas barreiras; e ágil. Um dos acréscimos do novo texto versa, por exemplo, sobre o processo inclusivo e equitativo. Para assegurar a participação equitativa, a declaração coloca que deve existir a garantia de colaboração de “todas as perspectivas e interesses diversos relevantes, incluindo grupos marginalizados ou sub-representados”.
“A declaração do NETmundial +10 avança na perspectiva de tentar oferecer à Comunidade Internacional orientações para como aplicar de fato o processo multissetorial, como desenvolver o processo multissetorial, quais procedimentos e quais princípios devem nortear processos que garantam a inclusão a participação efetiva dos diversos segmentos reconhecendo a existência de diferenças entre os vários setores e dentro de cada setor. Para que o multisetorialismo e a participação seja democrática e efetiva essas diferenças precisam não só serem levadas em consideração., mas é preciso também haver mecanismos de garantia, de incentivo à participação desses setores que são mais vulneráveis e que tem mais dificuldade”, avalia Renata Mielli, coordenadora do CGI.br e chair do evento.
As contribuições foram debatidas nos dias 29 e 30 de abril, quando os setores puderam detalhar as questões que seriam incorporadas e abordarem temas específicos para a defesa e efetivação de uma governança multissetorial. Assim, o NETmundial +10 reafirmou a declaração de 2014 que compreende a Internet como um recurso global que deve ser gerido com base no interesse público, de acordo com o direito internacional e o direito internacional dos direitos humanos, e a relevância contínua dos 10 princípios para os processos de governança da Internet adotados anteriormente.
“À medida que nos aproximamos do 20º aniversário da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação e da Agenda de Túnis, e uma década após o NETmundial, é hora de abordar a questão persistente não resolvida: como ajudar todos os atores a contribuir para um processo multissetorial para criar uma arquitetura de governança global em rede centrada nas pessoas, sustentável e orientada para o desenvolvimento, como demanda a sociedade em rede”, diz o documento retratando os debates sobre os desafios de uma multisetorialidade significativa e não apenas ilustrativa.
“A comunidade que debate governança da internet dá um recado bastante claro a respeito da necessidade de haver uma sinergia e uma articulação dos vários espaços de tomada de decisão sobre os temas digitais de não cairmos no erro de fragmentar discussão e de segmentar o debate, porque isso, além de dificultar tomadas de decisão, pode levar a tomada de decisões contraditórias que não estão indo na mesma perspectiva e também dificultam a participação é de países do sul global e de segmentos que tem mais dificuldade econômica e outras Barreiras para participar dos processos multissetoriais”, avalia Renata Mielli.
Além disso, o documento oferece diretrizes operacionais para ajudar na implementação dos princípios em uma diversidade de situações, fornece contribuições para vários processos em curso relacionados à evolução da arquitetura de governança para política digital e recomenda que os princípios e diretrizes estabelecidos sejam implementados por todos os interessados em todos os níveis. Para Mielli, trata-se de um texto bastante maduro, mostrando que processos multissetoriais conseguem sim chegar a consensos em detalhes importante para o setor. “O documento reflete o mínimo denominador comum entre as visões diferentes de cada setor, então ali não tem a visão ideal de um setor sobre o processo, mas tem ali é um conjunto de de ideias que representa uma convergência importante dos setores que compõem o processo” “, comenta a coordenadora do CGI.br. muito setorial de governança da internet.
“O NETmundial+10 reafirma a necessidade de construir uma arquitetura de governança multissetorial eficaz e funcional que facilite um engajamento informado, participativo e transparente entre setores, em um modelo multissetorial. Esta é a melhor maneira de contribuir para a construção de um futuro digital que respeite os direitos humanos e liberdades fundamentais e promova o progresso em direção ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o desenvolvimento de sociedades inclusivas que promovam a paz, prosperidade e sustentabilidade ambiental para todos”, colocou o texto.
Mielli destaca que agora se inicia um novo desafio, de divulgar esse documento e iniciar um processo amplo não só no Brasil como internacionalmente de estudo desse documento e de desdobramento para que se consiga aplicar ele aos espaços multissetoriais e a partir dele também criar novos espaços.