É fato que as inteligências artificiais têm avançado rapidamente conforme nos deparamos com a quantidade de conteúdos duvidosos. Elas acabaram transformando diversos setores da sociedade e, como consequência, as políticas públicas e a democracia.

Alguns serviços e produtos digitais têm vivenciado melhorias significativas em seus resultados. A personalização de conteúdos se tornou mais precisa, enquanto os mecanismos de busca proporcionam uma experiência de usuário mais intuitiva e relevante. Tal inovação constante possibilita o desenvolvimento dessas novas funcionalidades, criando oportunidades de interação mais e dinâmicas.

Da mesma forma que pode funcionar para a criação de conteúdos de propagandas políticas e influenciar nas campanhas dos candidatos de maneira positiva, o uso de conteúdo sintético pode aproximar o eleitor por interesses que passam longe da política.

“Essa mudança faz com que pessoas sejam eleitas com base em critérios como número de seguidores, boas equipes de mídias sociais, e na capacidade de propor soluções muito simples para problemas estruturais e complexos.”, afirma Débora Salles, coordenadora do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Claro que ganhar projeção nas redes é um dos benefícios evidentes, mesmo com uma experiência mais interativa e personalizada, essa aproximação dos candidatos que acaba surgindo, também gera preocupações. A privacidade dos dados pessoais é uma questão crítica, já que o uso de informações sensíveis pode levar a riscos de viés e discriminação algorítmica, afetando a justiça das interações digitais. 

Privacidade, proteção de dados e regulação

Os desafios éticos e regulatórios serão inevitáveis. A transparência dos algoritmos e a aplicabilidade das decisões automatizadas são fundamentais para garantir a confiança dos usuários. A responsabilidade das decisões tomadas por inteligências artificiais deve ser definida, destacando a necessidade de regulamentação específica com diretrizes éticas robustas.

Algumas áreas requerem mais atenção, como o caso da segurança pública e da privacidade de cada indivíduo. Mesmo com algumas melhorias significativas, ainda convivemos com inúmeros casos de sofisticados ataques cibernéticos. Pensar na proteção dos dados e na privacidade dos usuários exigem soluções robustas para diminuir tais riscos. 

O grande exemplo de como estamos expostos está na criação de conteúdo artificial sem responsabilidade social. Seja com textos, áudios e vídeos invadindo o cenário midiático, a desinformação e os deepfakes representam a principal ameaça, podendo distorcer a realidade e influenciar negativamente o público. Esse ponto pode ser crucial para uma eleição, onde a circulação em massa de informações falsas podem determinar o seu resultado.

Especialistas em tecnologia, reguladores, formuladores de políticas e consumidores têm perspectivas variadas sobre o avanço das inteligências artificiais. O diálogo entre toda essa gama de indivíduos é essencial para desenvolver políticas que promovam o uso ético e benéfico dessa tecnologia. Sua regulamentação ainda não é universal, com diferentes regiões implementando iniciativas específicas e porque não, unilaterais,  o que acaba por dificultar a regulação e dimensão do alcance desta ferramenta. 

Como medida regulatória pública mais direta, podemos citar a recente criação da Lei dos Serviços Digitais, aprovada pelo Parlamento Europeu neste ano, que estabeleceu uma multa de até 10% do faturamento anual para as principais plataformas digitais que não observarem as recomendações da legislação. Outra medida recente do órgão determinou uma nova diretriz com o objetivo de combater a viralização de conteúdos de ódio, extremistas e radicais, além de poupar o assédio contra candidatos, políticos, jornalistas e agentes envolvidos no processo eleitoral.

Ela é direcionada aos provedores (redes sociais) e mecanismos de busca on-line que tenham um alcance igual ou superior a 45 milhões de usuários. Corroborando com este controle, podemos ver no Brasil diversos Projetos de Lei que asseguram a criminalização de qualquer tipo de violência, descriminação e preconceitos contra minorias ou contra qualquer cidadão que se sinta atacado também via redes sociais, podendo recorrer perante aos órgãos públicos responsáveis. 

O principal combate é contra a desinformação, que pode ser nociva à democracia, podendo ser utilizada para manipulação e, consequentemente, afetando resultados diretos em nossos processos democráticos.

“A mentira pode ser muito potencializada com o uso de inteligência artificial, principalmente quando patrocinada por grupos muito poderosos, às vezes até por estados, e isso sabota a própria lógica da democracia.”, afirma o professor da USP,  Eugênio Bucci, especialista em ética jornalística  e da informação.

Na prática, o avanço das inteligências artificiais acabam por impactar e moldar o futuro das políticas públicas, das eleições e, consequentemente, da democracia. Pensar em uma forma de regulamentação é crucial, mas, promover e estimular a educação midiática, o fortalecimento das agências de checagem,  e a autonomia das emissoras públicas e suas redes de comunicação é crucial também para que a desinformação possa ser cada vez mais combatida.